Alerj vota projeto que autoriza lockdown no estado

Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta deve ser sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e ainda assim, não obrigaria o Poder Executivo a adotá-la. A aprovação do texto apenas daria respaldo jurídico ao governo para a implementação do lockdown.

A adoção do lockdown no estado ainda é uma incógnita, isso porque o decreto assinado pelo governador Wilson Witzel (PSC) na semana passada, orientou que os prefeitos  avaliassem a medida de acordo com as necessidades de cada município.

O projeto na Alerj é do deputado Renan Ferreirinha (PSB), para quem o lockdown seria uma medida temporária. “Único caminho para evitar uma pilha de cadáveres”, segundo ele.

O deputado defende que a Alerj não pode obrigar o governo a adotar, mas que a aprovação pela Casa seria importante por dois motivos: daria o aval popular e dividiria o ônus político com o governador.

“A gente (Alerj) não poderia obrigar, seria inconstitucional, tem que partir do governador. Mas seria simbólico que a Alerj, assim como o MP, que fez a recomendação, ter essa iniciativa”, afirma.

Confira a proposta que enumera as seguintes medidas de restrição:

• suspensão de toda atividade não essencial
• limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados
• regulamentação de horário de serviços públicos e essenciais
• suspensão da circulação de veículos particulares (exceto para compra de alimentos e remédios)
• suspensão de entrada e saída de veículos do estado (exceto atividades essenciais como cargas e ambulância)
• multa para quem descumprir regras, como não usar máscara.