MEC pede que TCU investigue desvio de R$ 29 milhões de verbas para merenda em municípios

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou para o Tribunal de Contas da União (TCU), um levantamento de municípios com suspeita de desvio de R$ 29 milhões e 125 mil, de verba pública, principalmente quanto ao programa de alimentação escolar.

A pasta, segundo a CNN Brasil, não divulgou o nome das cidades mas afirma serem municípios de diferentes regiões. São 48 processos, chamados de tomada de contas especial, em que técnicos do MEC e da Controladoria Geral da União identificaram inconsistências nos repasses.

A iniciativa é atribuída à nova gestão do ministro Milton Ribeiro e do atual secretário executivo da pasta, Vitor Godoy, que também é auditor de contas. Para técnicos do MEC, está comprovado o mau uso do dinheiro público. Mas nem todos casos podem ser enquadrados como desvios propositais, devido à falta de experiência e preparo de alguns municípios em gerir as contas.

O objetivo é recuperar o recurso e verificar a responsabilidade dos gestores.

A ideia do MEC, afirmam seus técnicos, é auxiliar os municípios quanto à prestação de contas, no futuro. “Estar mais perto dos gestores locais”, disse uma fonte do ministério.