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PL aumenta pena de agressores de gatos e cachorros para até cinco anos de prisão. Sanção terá cerimônia no Palácio do Planalto
Está previsto para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (29) um projeto de lei que permite o aumento de pena para pessoas que maltratam cães e gatos. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, já havia saído em defesa da sanção do projeto de lei, aprovado no dia 09 de setembro no Senado.
O PL é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
Maus-tratos a animais
Quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que tem como punição uma pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. Agora com a PL 1095/19 a pena passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição do agressor de ser tutor de animais.