Kalil proíbe bebidas alcoólicas em bares e outros locais de BH

Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram]
WhatsApp: [link do WhatsApp]

O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) proibiu o consumo bebida alcoólica em bares, restaurantes, padarias, praças de alimentação e feiras a partir de segunda-feira (7).  Eventos natalinos são permitidos na capital, mas com licenciamento e sem aglomerações.

Um decreto foi publicado pela  prefeitura  no Diário Oficial do Município (DOM) traz medidas de flexibilização durante a pandemia da covid-19. A partir da próxima segunda-feira (7), véspera de feriado na capital, o consumo de bebidas alcoólicas volta a ser proibido em bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação da capital. Por outro lado, eventos natalinos serão permitidos, mas também com regras. 

Veja na íntegra o decreto:

Altera os Anexos do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, instituído pelo art. 2º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

DECRETA:

Art. 1º – As atividades “padarias e lanchonetes” previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, passam a vigorar nos termos do Anexo I deste decreto.

Art. 2º – O Anexo II do Decreto nº 17.361, de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo II deste decreto.

Art. 3º – A restrição ao consumo de bebidas alcoólicas nos serviços de alimentação, nos termos do Anexo II deste decreto, aplica-se às feiras públicas ou feiras licenciadas em propriedades públicas e privadas.

Art. 4º – Fica autorizada a realização de eventos de iluminação e decoração de Natal e caravanas comemorativas, desde que, sem divulgação prévia e sem potencial de atração de público, mediante licenciamento específico.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor em 7 de dezembro de 2020.

Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2020.

Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.484, de 3 de dezembro de 2020)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)

”.

ANEXO II

(a que se referem os arts. 2º e 3º do Decreto nº 17.484, de 3 de dezembro de 2020)

“ANEXO II

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)