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Na última sexta-feira (19), o desembargador Mathias Coltro, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um recurso do YouTube que solicitava autorização para manter fora do ar o canal Terça Livre.
Dessa forma, o desembargador reafirmou sua decisão da semana passada que ordenou que o YouTube reativasse o canal.
Na nova decisão, o magistrado afirmou que “as razões que conduziram ao deferimento da liminar remanescem”.
O juiz também aumentou a multa diária de R$ 5 mil para R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Segundo a defesa de Allan dos Santos, as cláusulas do YouTube que retiram páginas do ar são “subjetivas” e afrontam a liberdade de expressão e a liberdade contratual.
Na decisão que concedeu a retomada dos canais do Terça Livre no Youtube, o desembargador afirmou que a exclusão dos vídeos “se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação”.