Justiça derruba decreto que flexibilizava regras de isolamento em Porto Alegre

A determinação tem como base o aceite de ação civil pública feito pelo Ministério Público do estado, justificado sobre a teoria de que as medidas propostas pela Prefeitura estão em desacordo com o Sistema de Distanciamento Controlado, visto que a Capital está em bandeira preta.

“Quando há uma determinação de fechamento de serviços não essenciais, quando há uma limitação de horários, e o município entende por violar isso, por fazer diferente, nós estamos ingressando com as ações e obtendo êxito em todas elas. Os prefeitos já têm a consciência de que isso não pode ser feito, de que é ilegal”, diz o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

 O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo disse no Twitter que a prefeitura vai recorrer da decisão.

“Justiça, que suspendeu as atividades econômicas nos finais de semana em Porto Alegre, mas vou cumpri-la. A Prefeitura vai recorrer da decisão”, escreveu Melo.