A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), decidiu que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (23). De acordo com o CPPU, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa.
O valor de multa, segundo a comissão, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado.
Como o órgão é consultivo, ele não tem poder de aplicar qualquer sanção diretamente. Mas foi deliberado pelos conselheiros que houve uma inserção irregular do monumento na paisagem urbana da cidade sem anuência do órgão e, portanto, há a necessidade de aplicação de multa.
A multa foi deliberada por causa da situação irregular da estátua, que foi instalada na rua XV de Novembro, no Centro histórico da cidade sem a devida autorização do órgão.
O órgão continua discutindo se a estátua deve permanecer na rua XV de Novembro ou não.
A CPPU é composta por 16 representantes da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal e é a instância máxima que analisa a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa.