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As escolas da rede estadual de ensino da Paraíba devem exigir, a partir desta quinta-feira (10), o passaporte da vacina contra a Covid-19 para alunos no ato na matrícula e rematrícula.
A decisão faz parte de uma resolução da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A resolução estabelecendo critério de combate à Covid-19 no âmbito das escolas faz parte de um acordo entre o Governo da Paraíba, Prefeitura de João Pessoa e Ministério Público da Paraíba (MPPB), que recomendou a exigência do cartão de vacinação também nas escolas.
Além da obrigatoriedade do passaporte de vacina para crianças, a resolução recomenda que toda a comunidade escolar, incluindo gestores, profissionais da educação, e servidores, se envolvam na missão educativa de consciencialização cidadã em favor da imunização contra a Covid-19 de todas as crianças de 5 a 11 anos de idade.
De acordo com a resolução, “o descumprimento desse dever inerente ao poder familiar deve ensejar a notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar, não obstante, em nenhuma hipótese, possa significar a negativa da matrícula ou a proibição de frequência à escola, em razão do caráter fundamental do direito à educação”.