RJ e ES poderão conceder benefícios fiscais a Petrópolis e Alegre

Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo poderão prorrogar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos pelas cidades de Petrópolis (RJ) e Alegre (ES).

A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é em “decorrência do estado de calamidade pública provocado pelas fortes chuvas que castigaram as cidades”.

Os dois estados poderão prorrogar, por 180 dias, o pagamento ICMS referente aos meses de fevereiro a abril, em seis parcelas, sem multas e juros.

“Além disso, autorizou-os também a isentarem do ICMS a aquisição de equipamentos efetuada pelas empresas dessas cidades”, diz a nota do Confaz, que realizou reunião extraordinária nesta manhã.

*Com informações de Agência Brasil