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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um decreto nesta quinta-feira (15) restabelecendo a gratuidade no transporte público para idosos com idade de 60 a 64 anos. Ele foi publicado no Diário Oficial da prefeitura.
O transporte público gratuito para essa faixa etária já começa a valer nesta quinta-feira (15).
De acordo com a SPTrans, por enquanto, basta apresentar o documento que comprove a idade para ser dispensado de pagar a tarifa.
“O documento será aceito nos ônibus enquanto os sistemas de bilhetagem eletrônica estiverem sendo preparados para atender esses passageiros”, informa o órgão municipal em comunicado.
Os idosos poderão obter o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa após se cadastrarem na SPTrans.
Para isso, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de residência na região metropolitana de SP.
Em dezembro de 2019, a Câmara Municipal aprovou uma lei que acabava com esse benefício. Em 1º/1/21, decisão do então prefeito Bruno Covas (PSDB) suspendeu a gratuidade para idosos com 60 a 64 anos.
No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou um acórdão que considera inconstitucional a legislação aprovada pelos vereadores da capital paulista.