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Tarcísio sanciona projeto para oferecer de graça remédios à base de cannabis

Crédito: Rogério Cassimiro/Governo do Estado do SP

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Nesta terça-feira (31), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, a lei que cria uma política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD), em caráter excepcional, pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo.

O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

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Por conta do valor elevado, os remédios só eram fornecidos pelo SUS por meio de decisões judiciais, que tornam o processo muito lento e burocrático. Com a lei sancionada, os pacientes autistas, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem solicitar os remédios, desde que prescritos por profissionais de saúde habilitados.

“A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico (não “dá barato”, ou seja, não provoca alterações da percepção em quem fuma). Basicamente, ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, ela “acalma” a atividade química e elétrica excessiva do órgão”, afirma o texto.

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Para a obtenção dos medicamentos à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, os pacientes devem estar cadastrados na Secretaria de Estado da Saúde.

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