O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que estabelece um aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo público do Estado de São Paulo, incluindo a administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. O projeto foi enviado pelo Governo de SP à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no final do mês passado e a sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira.
“Temos o compromisso de valorizar os servidores de São Paulo. O reajuste salarial foi resultado de um trabalho conjunto entre nossas equipes e os parlamentares da Alesp, que aprovaram o aumento em regime de urgência no final de junho. Todos os servidores receberão os novos salários no próximo mês”, enfatizou o governador Tarcísio de Freitas.
O aumento, que supera a inflação do último ano medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), beneficiará 684,5 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ele abrange servidores de diversas classes e carreiras em 17 áreas de atuação na administração paulista e tem efeito retroativo a partir de 1º de julho.
Além do reajuste salarial, o índice de 6% também será aplicado no aumento da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que serve de base para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais para servidores da área da Educação.
O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto pelo orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, e esse valor deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.
É importante ressaltar que o projeto sancionado pelo governador não inclui os profissionais ativos e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que já tiveram aumentos salariais definidos em uma lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada pelo governador neste mês.