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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Rodrigues Cardozo, revogou neste sábado (16) a decisão que impunha restrições à apreensão de menores durante a Operação Verão no estado.
O desembargador acatou o recurso apresentado pelo governo estadual e pela prefeitura, revertendo a determinação da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita havia decidido, na sexta-feira (15), que a apreensão de adolescentes só poderia ocorrer em flagrante de ato infracional ou por decisão judicial.
Uma das justificativas para a revogação da liminar foi a ausência de audiência prévia com o estado e o município, responsáveis pela Operação Verão.
O presidente do TJRJ argumentou que encaminhar adolescentes abordados para instituições de acolhimento não viola o direito de ir e vir.
Nas redes sociais, o governador Cláudio Castro agradeceu ao presidente do TJRJ e comentou a nova decisão: “A ordem foi restabelecida!!!”, escreveu.
No dia anterior, o governador havia afirmado que as polícias estavam atuando de forma preventiva. Castro confirmou que menores desacompanhados e sem documentação foram conduzidos para realizar pesquisa social.
A Operação Verão, iniciada em setembro para reforçar a segurança nas praias da capital, intensificou as ações após recentes episódios de violência em Copacabana, resultando em um aumento no número de revistas e de efetivos policiais na região.
Cláudio Castro utilizou suas redes sociais para celebrar e agradecer a decisão judicial, argumentando que a medida anterior impedia as forças de segurança estaduais de realizar abordagens preventivas.
“A ordem foi restabelecida. Gostaria de agradecer imensamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decisão em primeira instância que impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas forças de segurança na Operação Verão. Não nos restou outra alternativa senão ir à Justiça para defender o direito à segurança da nossa população. Seguimos firmes!”, escreveu.