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O governo do estado de São Paulo está elaborando um projeto de lei para instituir o programa estadual de escolas cívico-militares. Inicialmente, a proposta abrangerá escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, médio e educação profissional interessadas em realizar a transição para o modelo cívico-militar. A informação é da TV Globo.
O projeto já recebeu aprovação da Secretaria Estadual da Educação e está em tramitação no Palácio dos Bandeirantes, aguardando a avaliação da Casa Civil antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesp).
No ano passado, em julho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou a criação de um programa próprio de escolas cívico-militares e a expansão do número de unidades no estado, em resposta ao encerramento do programa nacional pelo governo federal. Desde então, a proposta tem sido debatida e instigada por parlamentares alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, com expectativa de ser enviada ao legislativo em 2024. A Alesp retoma suas atividades nesta quinta-feira (1), mas ainda não há uma data definida para a conclusão do projeto e seu encaminhamento à Casa.
O projeto de lei em discussão, proposto pelo Executivo paulista, estabelece que a coordenação estratégica e implementação do programa ficará a cargo da pasta liderada por Renato Feder. Os educadores civis serão responsáveis pela parte pedagógica, enquanto os militares atuarão fora da sala de aula, desempenhando o papel de monitores para disciplinar o comportamento dos alunos.
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria de Educação em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas. Conforme a proposta, essas atividades serão conduzidas por monitores não armados, que poderão incluir militares da reserva.
O programa prevê a contratação de militares selecionados por um processo organizado pela Secretaria de Educação, não sendo considerados profissionais de educação básica, embora possam ser alocados no governo.
A conversão para o modelo cívico-militar dependerá da opção e consulta da comunidade escolar. No entanto, para ser aprovada pela Secretaria de Educação, a escola precisa atender a critérios específicos, como índice de frequência e rendimento escolar acima da média estadual.