‘STF está totalmente certo ao rejeitar Poder Moderador das Forças Armadas’, afirma comandante do Exército
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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência
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O comandante do Exército brasileiro, general Tomás Paiva, disse nesta terça-feira (02) que concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a interpretação de que as Forças Armadas têm um “Papel Moderador” sobre os três poderes da República.
“Totalmente! Não há novidade para nós”, disse o general em entrevista à CNN Brasil. “Quem interpreta a constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, afirmou Paiva.
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Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Luiz Fux, e entenderam que a Constituição Federal não permite intervenção militar.
O STF julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições.
