Relator do PL sobre Aplicativos de Transporte Descarta Obrigatoriedade de MEIs para Motoristas
Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão. Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei (PL) nº 12/2024, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte, declarou que não planeja incluir a obrigatoriedade de os motoristas serem Microempreendedores … Continue lendo Relator do PL sobre Aplicativos de Transporte Descarta Obrigatoriedade de MEIs para Motoristas
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