O Governo Lula pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico. A informação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).
Segundo Silveira, a proposta vai ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia.
São quatro diretrizes para o projeto de lei, afirma o ministro: ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW; abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores; alocação “mais justa” dos encargos setoriais e a correção da distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.