O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou nesta sexta-feira (23) a publicação de uma nova portaria que estende o prazo para a renovação das licenças de pescadores e pescadoras profissionais. A medida visa proporcionar mais tempo para que os profissionais da pesca regularizem suas atividades.
A renovação das licenças exige o preenchimento anual do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento essencial para comprovar o exercício contínuo da atividade pesqueira e manter as licenças em conformidade com a legislação.
O prazo para a entrega das manutenções foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025, oferecendo um período adicional para que todos os profissionais possam cumprir com a obrigação. Pescadores e pescadoras com licenças ativas no Sistema PesqBrasil-RGP e que ainda não enviaram o REAP referente aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 devem realizar a manutenção da licença.
A prorrogação oferece mais segurança à categoria, permitindo que os pescadores mantenham suas licenças em dia e continuem suas atividades sem interrupções. O Ministério da Pesca e Aquicultura reafirma seu compromisso em apoiar os profissionais do setor e promover o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil.