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O Governo da Bahia sancionou, na sexta-feira (21), dois programas que garantirão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. O “CNH da Gente” e o “CNH na Escola” isentarão as taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
As iniciativas visam beneficiar, prioritariamente, estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para participar dos programas, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia.
O Detran-BA será o responsável pela execução dos programas, e o cadastro será realizado pela internet. A data de início das inscrições ainda não foi divulgada.
A secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, informou que o programa “CNH da Gente” oferecerá 10 mil vagas, sendo 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e participantes do programa Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes menores de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
O vice-governador Geraldo Júnior destacou que os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” proporcionarão acesso gratuito à CNH para milhares de jovens da rede pública, gerando oportunidades de emprego e inclusão social.