Senado debate PEC que pode tornar saneamento básico direito constitucional

O Plenário do Senado se prepara para avaliar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem o potencial de transformar o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional garantido a todos os brasileiros. A PEC 2/2016, que é o foco das discussões desta terça-feira (25), tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu apoio do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta visa alterar o artigo 6º da Constituição, incluindo o saneamento como parte dos direitos sociais, já reconhecidos na Carta Magna, como educação, saúde, moradia e segurança. Esses direitos são fundamentais para garantir uma vida digna à população e agora o saneamento pode se juntar a este grupo.

Em 2022, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC, que agora aguarda a deliberação em dois turnos no Plenário. A importância da medida é sublinhada por dados do Instituto Trata Brasil, que revelam que 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso a serviços de coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada. A melhora no setor de saneamento proporcionaria, de acordo com o instituto, uma economia de R$ 4 na saúde para cada real investido.

Além da economia, há um impacto direto na saúde pública. Problemas como febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide são mencionados pelo site Portal Saneamento Básico como consequências da falta de tratamento adequado de água e esgoto. O senador Randolfe argumenta que, embora o saneamento esteja inerentemente relacionado ao direito à saúde, ele frequentemente é esquecido, justificando sua inclusão como um direito social por si só.

A pauta do dia ainda conta com outros dois projetos que também serão apreciados, mas a PEC do saneamento básico promete chamar a atenção, dado seu potencial impacto positivo na qualidade de vida de milhões de brasileiros.