Prazo final: Defesa de Bolsonaro e do “núcleo 1” deve apresentar recursos até hoje

O prazo para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de alegada golpe de Estado encerra-se nesta segunda-feira (27). Até as 23h59, a defesa deve apresentar os embargos de declaração, recurso que permite questionar supostas contradições ou omissões nos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos serão analisados e votados no plenário virtual da Corte, sem prazo definido para o julgamento. Caso os embargos sejam rejeitados, os advogados ainda poderão apresentar um novo recurso. Se este também for negado, a decisão de condenação se tornará definitiva, ou seja, a ação terá transitado em julgado.

Nesta fase, as penas passam a ser cumpridas, incluindo a possibilidade de prisão dos condenados. Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, a mais alta entre os integrantes do núcleo 1.

No caso do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator, a pena será cumprida em regime aberto, já que ele cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade sob medidas cautelares.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, é responsável por publicar o certificado do trânsito em julgado, formalizando a decisão da Corte.