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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram nesta terça-feira (28) um ofício ao governador Cláudio Castro (PL) solicitando informações sobre a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro.
A ação, denominada Operação Contenção, deixou até o momento 64 mortos e 81 presos, incluindo quatro policiais, e mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, configurando a operação mais letal da história do estado, segundo registros do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF).
No ofício, o MPF e a DPU pedem que o governo estadual explique “de que forma o direito à segurança pública foi promovido” e forneça informações sobre:
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Finalidades da operação;
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Custos envolvidos;
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Comprovação da inexistência de outros meios menos gravosos para atingir os objetivos da ação.
Além disso, os órgãos solicitam documentação comprovando o cumprimento das medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece parâmetros para reduzir a letalidade policial e garantir maior transparência em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
Entre os pontos que o Estado deve comprovar estão:
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Definição prévia do grau de força empregada e justificativa formal da operação;
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Atuação de órgãos periciais na identificação de vestígios e realização de perícias;
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Uso de câmeras corporais e em viaturas;
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Elaboração e divulgação pública de relatório detalhado sobre a operação.
O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger. Até o momento, o governo do estado não se manifestou sobre o pedido.
O governo do Rio afirmou que a operação teve como objetivo desarticular lideranças do Comando Vermelho, facção que controla os complexos do Alemão e da Penha, e que o uso da força foi necessário diante da resistência armada encontrada nas comunidades.