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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o hospital DF Star, onde ele será submetido a uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral. A internação foi autorizada para o dia 24, com a previsão de que o procedimento cirúrgico ocorra no dia seguinte, 25, conforme solicitado pela defesa.
Na decisão, Moraes permitiu apenas a presença de Michelle Bolsonaro como acompanhante durante a internação. O pedido para que os filhos Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro atuassem como acompanhantes secundários foi negado. Segundo o ministro, qualquer outra visita deverá ser previamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
O transporte do ex-presidente até o hospital e o esquema de segurança ficarão sob responsabilidade da Polícia Federal. De acordo com a decisão, a condução deverá ocorrer “de maneira discreta”, com desembarque pelas garagens do hospital. Moraes determinou ainda que a PF entre em contato previamente com a unidade hospitalar para alinhar “os termos e condições da internação”.
“A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão”, escreveu o ministro. A decisão também estabelece que a segurança e a fiscalização sejam mantidas 24 horas por dia, com, no mínimo, dois policiais federais posicionados na porta do quarto, além das equipes consideradas necessárias dentro e fora do hospital.
Moraes determinou restrições rigorosas durante a internação. “Está vedado o ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a Polícia Federal assegurar o cumprimento da restrição”, afirmou.
A autorização para a cirurgia foi concedida após uma perícia da Polícia Federal indicar a necessidade do procedimento. Segundo os peritos, Bolsonaro precisa passar pela cirurgia “o mais breve possível”, embora o procedimento deva ocorrer “em caráter eletivo”. Com base nisso, Moraes entendeu que não havia urgência imediata e solicitou que a defesa indicasse datas para a realização da operação.
Ainda conforme a perícia, o ex-presidente apresenta uma lesão em um nervo do tronco decorrente de um procedimento cirúrgico anterior, o que estaria provocando crises frequentes de soluço. A correção da área lesionada seria necessária para interromper o problema. A hérnia inguinal, segundo explicação médica, ocorre quando parte do intestino ou tecido abdominal se projeta por um ponto fraco da parede muscular da virilha, formando uma protuberância.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro “mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O ministro destacou que o local de custódia fica em “absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial”.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial — de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, escreveu Moraes.
O ministro também mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” por parte de Bolsonaro, que resultaram em sua prisão domiciliar em agosto, além de “atos concretos visando a fuga”, que motivaram a decretação da prisão preventiva no mês passado. Entre esses atos, Moraes citou a tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica, admitida pelo próprio ex-presidente.
“O laudo pericial indica que Jair Messias Bolsonaro incorreu em tentativa de violação da tornozeleira, causando extensos danos ao equipamento, com aplicação de solda, evidenciando a violação do equipamento, com a sua abertura, para a efetivação de sua fuga”, concluiu o ministro.