Moraes determina prisão domiciliar para Filipe Martins e mais 9 condenados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar do ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins. A informação foi divulgada pela defesa do condenado. A decisão ocorre um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto tentava embarcar para El Salvador.

Ao todo, a Polícia Federal (PF) cumpre dez mandados de prisão domiciliar, todos com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo STF. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.

Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares, incluindo:

• Proibição de uso de redes sociais;

• Proibição de contato com outros investigados;

• Entrega de passaportes;

• Suspensão de documentos de porte de arma de fogo;

• Proibição de visitas.

Filipe Martins já cumpria medidas cautelares com tornozeleira eletrônica, que agora foram convertidas em prisão domiciliar. Outras medidas contra condenados pelo STF também estão sendo executadas, mas ainda permanecem sob sigilo.

Nas redes sociais, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou que a decisão representa “mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”.