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O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Costa Câmara, solicitou nesta segunda-feira (12) a entrada no programa de remição de pena. O pedido foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, buscando autorização para realizar trabalhos internos, atividades acadêmicas e leitura durante sua custódia, com o objetivo de contribuir para sua ressocialização e preservação mental.
De acordo com o documento, assinado pelo advogado Luiz Eduardo Kuntz em janeiro de 2026, Câmara propõe atividades que poderiam reduzir parte de sua pena, conforme a legislação brasileira. Entre as sugestões estão cursos de ensino a distância orientados por instituições de ensino e aulas presenciais de inglês ou espanhol.
O programa de remição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que os presos possam compensar dias de pena de acordo com o tipo de atividade: trabalho interno equivale a um dia de pena a cada três dias trabalhados; estudo, a um dia a cada 12 horas de frequência; e leitura, quatro dias de remição por obra lida, com limite anual de 12 livros.
O ex-assessor justifica o pedido como forma de manter sua higidez mental e promover evolução intelectual durante o período de custódia. O documento solicita ainda que o Exército Brasileiro seja oficiado para viabilizar o acesso aos materiais didáticos e às certificações necessárias.
Câmara cumpre atualmente pena determinada pelo STF, e o pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por decisões relacionadas ao custodiado.