Cármen Lúcia é nomeada relatora do novo Código de Ética do STF

Mesmo antes da abertura oficial do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou uma iniciativa considerada estratégica para a Corte: a elaboração de um código de conduta voltado aos ministros dos tribunais superiores. A relatoria da proposta ficará sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (…), durante o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026. Segundo Fachin, a medida integra um compromisso assumido desde o início de sua gestão, iniciada em outubro do ano passado, e tem como objetivo reforçar a integridade, a transparência e a confiança da sociedade no Judiciário.

“Agradeço, de público, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou o presidente do STF.

De acordo com Fachin, o texto a ser elaborado será submetido a debate público no âmbito do Tribunal, mas ainda não há uma data definida para a conclusão da proposta final. Os principais eixos do código deverão envolver integridade, transparência, prevenção de conflitos de interesse e consolidação de normas de conduta para os magistrados.

O ministro revelou que, desde o fim de 2025, vem articulando internamente a aprovação de um código de conduta inspirado em modelos adotados por cortes internacionais, como o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Durante o recesso judiciário, Fachin chegou a antecipar seu retorno a Brasília para dialogar com os colegas sobre o tema.

Apesar disso, o presidente reconheceu que não há consenso entre os ministros. Em entrevistas, Fachin relatou que parte do colegiado avalia que o ano eleitoral poderia dificultar o avanço da proposta — argumento do qual ele discorda. Para o ministro, o debate ético não pode ser adiado.

“Há urgência, mas não pressa”, afirmou Fachin, ao destacar que a iniciativa não deve ser conduzida de forma açodada. Segundo ele, o Supremo precisa se autolimitar para evitar que restrições externas sejam impostas por outros Poderes. “Ou o tribunal se autorregula, ou essa limitação virá de fora”, alertou.

Durante o pronunciamento, Fachin também ressaltou que o atual contexto institucional exige mais do que discursos e reforçou a importância da responsabilidade institucional, do respeito à Constituição e da convivência harmônica entre os Poderes.

Para o presidente do STF, o fortalecimento da confiança pública passa por atos concretos de autocorreção, prestação de contas e compromisso com limites institucionais. “Impende dialogar e construir confiança pública, porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito”, declarou.

O tema da conduta ética dos ministros deve voltar à pauta em um encontro previsto para o dia 12, quando Fachin pretende ouvir sugestões e posicionamentos dos demais integrantes da Corte.