STM dá 10 dias para Bolsonaro se defender em processo de perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) abriu nesta terça-feira (10) um prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão do Exército. A medida ocorre após a condenação de Bolsonaro por liderar um golpe de Estado, decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em despacho, o ministro Carlos Vuyk de Aquino destacou que o Ministério Público Militar (MPM) apresentou a “Representação para Declaração de Incompatibilidade/Indignidade para com o Oficialato” contra o ex-presidente, em função da condenação no STF.

Cada processo de perda de patente é individualizado, ou seja, cada militar condenado recebe uma representação específica. Após o recebimento, um relator sorteado no STM analisará o caso e apresentará seu voto, que será submetido à votação de toda a Corte. O STM é formado por 15 ministros, sendo 10 militares (4 do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica) e 5 civis; a presidente só vota em caso de empate.

Segundo o artigo 120 do Estatuto dos Militares, um oficial condenado a mais de dois anos de prisão, com sentença definitiva, pode perder sua condição de oficial. Entretanto, a execução da penalidade cabe ao comando militar correspondente, e não ao STM.

O tribunal já analisou casos semelhantes nos últimos anos, envolvendo crimes comuns ou militares, e em grande parte das situações resultou na cassação do posto ou patente. Entre 2020 e 2025, 86% das representações analisadas pelo STM resultaram na perda do cargo militar. Casos anteriores incluíram condenações de oficiais por fraude, indisciplina, desacato e crimes que comprometeram a integridade do serviço militar.