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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (25) na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para a decretação da prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, no âmbito de investigação sobre descontos irregulares aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No ofício enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, Sanderson afirma que a solicitação se baseia em delações de ex-dirigentes do INSS presos na apuração conhecida como “farra do INSS”. Segundo o parlamentar, os depoimentos indicariam a existência de uma “articulação político-empresarial destinada à viabilização e manutenção de descontos indevidos em benefícios previdenciários de milhares de aposentados”.
O documento menciona ainda a viagem de Lulinha ao exterior no período em que surgiram as primeiras denúncias. Para Sanderson, embora a viagem “não constitua prova de ilícito por si só, reforça o risco de elisão à aplicação da lei penal e necessidade de avaliação cautelar da medida de restrição de liberdade ou de medidas alternativas de monitoramento”.
O pedido cita o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê prisão preventiva para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Sanderson argumenta que, se confirmadas as informações das delações, pode haver risco à investigação devido à possível influência política e econômica do empresário.
O parlamentar ressaltou que o pedido não antecipa juízo de culpa e cita o princípio da presunção de inocência. No ofício, ele também sugere medidas cautelares alternativas, como proibição de contato com outros investigados, restrição para sair do país, suspensão de atividades empresariais específicas ou monitoramento eletrônico, e solicita que o Ministério Público Federal avalie a necessidade de instauração ou aprofundamento de procedimento investigatório sobre os fatos.