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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
A escolha ocorreu após o ministro Dias Toffoli, inicialmente designado para o caso, declarar-se suspeito por motivo de “foro íntimo” e abrir mão da relatoria. Ao justificar a decisão, Toffoli afirmou: “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes.”
O pedido foi apresentado ao STF pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não instalar a CPI mesmo após o requerimento ter reunido o número necessário de assinaturas.
Na ação, o parlamentar argumenta que a criação da comissão atende a todos os requisitos previstos na Constituição: apoio de mais de um terço dos deputados, definição de fato determinado — as supostas fraudes financeiras — e prazo de funcionamento de até 120 dias.
Segundo Rollemberg, a instalação de uma CPI nessas condições é um direito das minorias parlamentares e não depende de decisão política da presidência da Câmara. O mandado de segurança também contesta o argumento de que haveria uma “fila” de CPIs aguardando análise.
De acordo com o documento apresentado ao Supremo, o Regimento Interno da Câmara limita a cinco o número de comissões em funcionamento simultâneo. Como atualmente não há nenhuma CPI em atividade, o deputado sustenta que não existiria impedimento para a criação do colegiado.
No pedido, Rollemberg também destacou a gravidade das suspeitas envolvendo o caso, que apontariam possíveis prejuízos bilionários a fundos de pensão públicos e riscos ao sistema financeiro nacional.
“A gravidade dos fatos a serem investigados pela CPI é de proporções alarmantes. O caso do Banco Master já foi classificado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como possivelmente a maior fraude bancária da história do Brasil, com estimativas de um prejuízo que pode alcançar R$ 55 bilhões”, afirmou o parlamentar.
Paralelamente, as investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master estão sob responsabilidade do ministro André Mendonça, também do STF. Ele autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na semana passada, que resultou em novas prisões de investigados ligados ao caso, entre eles Fabiano Vorcaro e Fabiano Zettel.
Zettel chegou a ser preso anteriormente e foi solto por decisão de Dias Toffoli quando o processo ainda estava sob sua relatoria. O ministro também admitiu ter sido sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que chegou a ser adquirido por Zettel, cunhado de Vorcaro.
A Segunda Turma do STF deve iniciar na próxima sexta-feira (13) o julgamento que vai decidir se mantém ou não as decisões tomadas por André Mendonça no âmbito da operação. Segundo interlocutores da Corte, Toffoli indicou a colegas que poderá participar da análise dessas medidas no plenário virtual.