PGR contraria Moraes e afirma não ver provas para investigar André Mendonça no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em parecer enviado no sábado (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não há evidências suficientes de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução das investigações sobre o Banco Master.

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A manifestação contraria o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou a existência de “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte do colega de Corte.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

PGR questiona relatórios da Polícia Federal

O pedido de Moraes para investigar Mendonça foi baseado em relatórios da Polícia Federal (PF) que apontavam possível direcionamento das investigações relacionadas ao Banco Master.

Para a PGR, porém, os documentos não possuem valor probatório e não justificam, por si só, a abertura de uma investigação formal contra o ministro.

A Procuradoria destacou que os relatórios foram encaminhados pela PF ao STF por determinação de Moraes, mas não deram origem a diligências investigativas. O órgão também observou que não há previsão legal específica sobre a elaboração desse tipo de documento e que os próprios relatórios registram não ter valor probatório.

No parecer, a PGR reconheceu que os documentos sugerem possíveis questionamentos sobre a neutralidade do magistrado na supervisão das investigações. Entretanto, avaliou que os elementos apresentados não demonstram que a conduta se enquadre nos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.

A Procuradoria ressaltou ainda que eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF são de competência do Senado Federal. Já possíveis ações por improbidade administrativa seguem regras próprias.

Decisão caberá ao plenário do STF

Apesar de se posicionar contra a abertura da investigação com base nos elementos apresentados, a PGR afirmou que a decisão final cabe ao plenário do STF, responsável por autorizar ou rejeitar pedidos de apuração contra integrantes da Corte.

Os relatórios da PF chegaram a Moraes no início de setembro de 2026. Na ocasião, o ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.

Entenda a crise entre os ministros

O pedido de Moraes contra Mendonça ocorreu após uma iniciativa anterior do relator do caso Master. Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação sobre o banco, tornando públicas informações sobre a relação entre Moraes e o fundador da instituição, Daniel Vorcaro, preso na operação Compliance Zero.

O episódio ampliou o conflito entre os ministros e provocou uma crise institucional no STF, que exigiu a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin.

Entre os pontos de tensão estão os relatórios da PF sobre possíveis trocas de informações sigilosas envolvendo Moraes e um contrato milionário entre o banco e o escritório de advocacia de sua família, além do pedido de investigação contra Mendonça por sua atuação nos casos Master e INSS.

A crise também envolveu a discussão sobre a relatoria do inquérito das fake news, conduzido por Moraes.