Facebook enganou mais de 70 milhões de usuários

Um júri de Novo México, nos Estados Unidos, concluiu nesta sexta-feira (25) que a Meta, empresa controladora do Facebook, fez declarações enganosas sobre suas práticas de privacidade, proteção de dados, desinformação e discurso de ódio. O júri apontou 43.899.725 violações da Lei de Práticas Desleais do estado.

O juiz Francis Mathew deverá definir agora o valor das sanções civis. A legislação de Novo México permite multa de até US$ 5 mil por violação, o que estabelece um potencial máximo de aproximadamente US$ 219,5 bilhões. Esse valor, porém, é apenas o teto previsto em lei e não corresponde à penalidade que será necessariamente aplicada à Meta.

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A Procuradoria-Geral de Novo México informou que pretende buscar a aplicação da penalidade máxima e também medidas para alterar práticas relacionadas ao gerenciamento das informações dos usuários.

O julgamento durou cerca de duas semanas e teve origem em uma ação apresentada em 2021 pelo procurador-geral de Novo México, Raúl Torrez. O processo está relacionado às práticas do Facebook envolvendo dados de usuários e ao escândalo da Cambridge Analytica.

O que o júri concluiu

O júri considerou enganosas 26 das 29 declarações apresentadas pelo Estado, relacionadas principalmente ao uso e à proteção de dados dos usuários, à desinformação e ao discurso de ódio.

Entre as declarações consideradas enganosas estavam afirmações sobre o controle dos usuários sobre seus próprios dados e sobre as práticas da empresa relacionadas ao compartilhamento de informações com terceiros. O júri também considerou enganosas determinadas declarações sobre a atuação do Facebook contra desinformação e discurso de ódio.

Os jurados, por outro lado, rejeitaram algumas das acusações apresentadas pelo Estado, incluindo alegações relacionadas a determinadas declarações da empresa sobre remoção de conteúdos prejudiciais e práticas de checagem de informações.

As mais de 43 milhões de infrações foram calculadas com base no número de pessoas afetadas pelas declarações consideradas enganosas. O juiz ainda deverá determinar a penalidade definitiva.

Defesa da Meta

A Meta afirmou que discorda do veredicto e pretende continuar contestando as conclusões do processo. A empresa também negou ter vendido informações de usuários e argumentou que as declarações apresentadas pelo Estado foram retiradas de seus contextos originais.

Durante o julgamento, os advogados da empresa sustentaram que as declarações questionadas eram trechos selecionados de forma arbitrária e que não refletiam o contexto completo das políticas e manifestações da Meta.

Após o veredicto, a empresa também invocou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. Segundo a Meta, a companhia tem o direito de administrar suas plataformas de acordo com os interesses de sua comunidade, incluindo políticas relacionadas à liberdade de expressão, proteção de informações e controle dos usuários sobre seus dados.

O caso Cambridge Analytica

A ação está relacionada ao escândalo da Cambridge Analytica, que veio a público em 2018.

Na origem do caso estava o aplicativo “thisisyourdigitallife”, desenvolvido para um questionário de personalidade. Cerca de 270 mil pessoas responderam ao questionário, mas o aplicativo também conseguiu acessar determinados dados de amigos dos participantes, incluindo pessoas que não haviam instalado o aplicativo.

Segundo as acusações apresentadas no processo, os dados obtidos foram posteriormente utilizados pela Cambridge Analytica, empresa de consultoria política que trabalhou para campanhas durante as eleições presidenciais americanas de 2016.

O episódio levantou questionamentos sobre o uso de dados pessoais de usuários do Facebook para a elaboração de perfis e direcionamento de publicidade política.

A dimensão da coleta foi estimada em dezenas de milhões de usuários. A Reuters relata que o escândalo envolveu dados de milhões de pessoas obtidos sem o consentimento delas.

Um ponto importante para a matéria

Eu não colocaria no título “Meta vendeu dados”, porque a empresa nega essa caracterização e o veredicto desta sexta-feira tratou de declarações consideradas enganosas e violações da lei estadual, não de uma conclusão genérica de que a Meta “vendeu dados”.

Também evitaria escrever que a Meta “foi condenada a pagar US$ 219 bilhões”. O júri estabeleceu mais de 43 milhões de violações, mas o valor da multa ainda será decidido pelo juiz.

Outra correção importante: eu substituiria “brecha de segurança” no último parágrafo por “escândalo envolvendo o uso de dados”. “Brecha de segurança” pode sugerir um ataque ou invasão de sistemas, enquanto o caso envolve principalmente a obtenção e utilização de dados por meio de um aplicativo de terceiros.