Sem esperar governo, CCJ da Câmara aprova relatório da Reforma Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ)  acaba de aprovar o relatório pela constitucionalidade da proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi, com o apoio do economista Bernard Appy.

Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

Agora, caberá a  ao presidente da Câmara Rodrigo Maia a instalação de uma comissão especial para discutir a matéria — um grupo de líderes partidários defende que essa reforma seja aprovada antes da previdenciária.