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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje os projetos que buscam derrubar o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL). O assunto será levado agora ao plenário da Casa, que vai debater e apreciar o pleito.
O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE) comemorou ‘ uma grande vitória contra a política da morte de Bolsonaro’, escreveu o petista.
Acabamos de ter, aqui na CCJ do Senado, uma grande vitória contra a política da morte de Bolsonaro. Derrubamos os decretos do governo que liberam a posse e o porte de armas no país. Colocamos um freio nessa política de destruição do presidente. pic.twitter.com/gzaB1VtO75 — Humberto Costa (@senadorhumberto) June 12, 2019
Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).
https://www.youtube.com/watch?v=gem5JxusO2o
Quatro votos em separado, alternativos ao relatório rejeitado foram apresentados. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram que os decretos do governo sejam suspensos. Marcos Rogério (DEM-RO) votou por manter os decretos, assim como o relator.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.