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Esse projeto já foi aprovado pelo Senado, em 2017. Se passar pela Câmara sem alterações, vai direto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Se sofrer novas modificações, volta ao Senado.
O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM), define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de algum dos três Poderes ou agente da Administração Pública, servidor ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.
O projeto já foi analisado pela Câmara, mas como foi modificado pelo Senado em junho, os deputados terão que votá-lo novamente. Durante a análise do pedido de urgência, o PSL pediu a votação nominal e liberou a sua bancada. O Cidadania e o Novo encaminharam contra o pedido e os demais orientaram a favor.
