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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve votar nesta semana um projeto de lei para obrigar o governo Bolsonaro a dar mais transparência nos dados da pandemia da covid-19 no Brasil.
Objetivo é levar ao plenário um projeto que altera a Lei 13.979, aprovada neste ano com medidas para o combate à pandemia.
Nela, existe um artigo que determina que “é obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela covid-19, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação”.