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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello decidiu arquivar um pedido para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno fosse investigado, em razão de suposta prática de crimes contra a segurança nacional .
Em maio, Heleno divulgou uma “Nota à Nação Brasileira” na qual afirmou que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, como solicitaram alguns parlamentares, poderia resultar em “consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país. Parlamentares da oposição, então, acionaram o Supremo.
“O pronunciamento imputado ao mencionado sujeito [Heleno] passivo da presente ‘notitia criminis’, hoje no desempenho de cargo temporário de natureza civil, veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, disse Celso de Mello na decisão.
“Tal surpreendente declaração, intitulada ‘Nota à Nação Brasileira’, de conteúdo inacreditável e inconcebível, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, faz recordar lamentável episódio histórico ocorrido em nosso país nos pródromos da República”, complementou.