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O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Júlio Garcia (PSD), anunciou na tarde desta quarta-feira (22), a abertura de processo de impeachment contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), por suposto crime responsabilidade.
O autor da denúncia argumenta que houve crime na concessão de aumento salarial a procuradores do Estado por meio de decisão administrativa feita de forma sigilosa e sem consulta ao Legislativo.
Na época, o aumento pediu equiparação dos salários ao dos procuradores da Alesc. Segundo a denúncia, a medida vai ter um impacto de mais de R$ 8 milhões nos cofres do Estado.
A decisão de Garcia teve como base parecer favorável da Procuradoria Jurídica em pedido de impedimento protocolado pelo ex-defensor público geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior, em janeiro deste ano.
No dia 11 de julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou o aumento nos salários dos procuradores estaduais ilegal, o que ensejou a apresentação de novos fatos ao pedido que já tramitava no Parlamento. O reajuste foi concedido a partir de outubro de 2019, quando o teto passou de R$ 30 mil para R$ 35 mil, o que resulta em um gasto mensal de R$ 767 mil com 161 servidores da Procuradoria Geral do Estado.