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O Tribunal Misto Especial de Impeachment decidiu na tarde desta sexta-feira (27) que Carlos Moisés deve ser reconduzido ao cargo de governador de Santa Catarina (SC).
Por 6 a 3, além de uma abstenção, foi rejeitada a acusação por crime de responsabilidade de Moisés sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado.
Acusado de crime de responsabilidade, Moisés foi afastado do cargo por 180 dias, a contar a partir de 27 de outubro último, três dias após a data da decisão. No Tribunal Especial, a decisão pelo afastamento se deu por 6 votos a 4.
Confira os votos:
Pelo arquivamento:
Des. Carlos Alberto Civinski
Des. Sergio Rizelo
Des. Cláudia Lambert de Faria
Des. Rubens Schulz
Dep. Mauricio Eskudlark (PL)
Dep. Laércio Schuster (PSB)
Pela cassação:
Des. Luiz Felipe Schuch
Dep. Sargento Lima (PSL)
Dep. Kennedy Nunes (PSD)
Abstenção:
Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB)
#IMPEACHMENT | Por 6 votos 3 e uma abstenção, o governador afastado Carlos Moisés é absolvido no processo de impeachment que envolve a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Assembleia Legislativa. Com a decisão, Moisés deve voltar ao cargo.
— ALESC (@assembleiasc) November 27, 2020