Nunes Marques suspende a quebra de sigilo de Élcio Franco

Na noite desta segunda-feira (14), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, ex-braço direito de Eduardo Pazuello.

” De irregularidades contra Élcio Franco na justificativa da quebra do sigilo. “Não há indícios na decisão de quebra de sigilo que sustentem relação de causalidade entre a conduta do impetrante e qualquer resultado penal ou mesmo civil — a CPI mesma não expressou esse nexo na sua decisão”, escreveu o ministro no despacho.

Nunes Marques também disse não haver “o menor indício de dolo dirigido à consumação de qualquer crime ou ilícito civil” por parte do ex-secretário executivo da Saúde. 

Segundo o ministro, “não se pode confundir a hesitação de decisores ante dúvidas e incertezas, dadas circunstâncias profundamente aleatórias e complexas criadas pela Covid-19, com crime omissivo”.

“Vai longa distância entre as duas coisas. Quando a pandemia explodiu, no ano de 2020, nem mesmo os mais renomados infectologistas do mundo chegaram à unanimidade sobre quais as exatas medidas que deveriam ser tomadas para combater a pandemia”, ressaltou.

O ministro também suspendeu a quebra de sigilo telefônico e telemático de Helio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da mesma pasta. No despacho, o ministro aponta que o pedido feito pela CPI é amplo e genérico, “atingindo, o mais das vezes, todo o conteúdo das comunicações privadas” de Angotti, “inclusive fotografias, geolocalização, lista de contatos inteiras, grupos de amigos, etc”.