Com 392 votos a favor, 71 contrários e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13) aprovou a (13), um projeto de lei que altera a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis e pode levar à redução imediata dos preços dos combustíveis. A aprovação foi feita O texto segue agora para o Senado Federal.
As alíquotas específicas do ICMS devem ser fixadas anualmente e irão vigorar por 12 meses.
Segundo o texto relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Faltam ainda a análise de cinco destaques antes da matéria ser encaminha para a apreciação do Senado Federal.
Para o relator, “o mecanismo mais eficiente para o controle dos preços dos combustíveis –até mais do que a implementação de intervenções estatais localizadas– é a estabilização efetiva de parte expressiva de seu custo, mediante a exigência de tributos por um valor fixo”, defendeu o deputado em seu parecer lido nesta quarta no plenário.
O projeto prevê também que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.
A fixação do valor do ICMS é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto prevê uma redução no valor do combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.