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O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Educação, ordenou que os estudantes da rede estadual apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Segundo a resolução publicada no Diário Oficial, neste sábado (29), os responsáveis deverão entregar o documento durante o segundo bimestre de 2022.
Responsáveis deverão apresentar o documento durante o segundo bimestre. Porém, os alunos e alunas não serão impedidos de frequentar as instituições de ensino.
“A falta de apresentação de um dos documentos exigidos no ‘’caput’’ deste artigo não impossibilitará que o estudante frequente a escola ou realize matrícula ou rematrícula, porém a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pelo responsável, sob a pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias, para providências que couber”, afirma o artigo.