Nesta terça-feira (08), o governo federal oficializou uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Entre outros pontos, o governo:
- Reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo;
- Reduziu o limite de valor que pode ser captado pelas empresas.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
Assinada pelo secretário especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, a instrução normativa define valores que podem ser captados por projeto e por empresas, bem como cachês pagos aos artistas.
Conforme a instrução normativa, o incentivo previsto na lei poderá contemplar áreas culturais de arte sacra; belas artes; arte contemporânea; audiovisual; patrimônio material e imaterial; museus e memória.
Também podem ser beneficiados projetos em segmentos culturais como, artes digitais, dança, circo, grafite, produção de séries e outros.