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O ministro Kassio Nunes Marques mandou para Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado Fernando Francischini (União-PR). Ao marcar o julgamento para esta terça-feira (7), a partir das 14h, Nunes Marques ignorou o presidente da Corte, Luiz Fux, que já havia marcado uma análise do caso.
Na quinta-feira (25) Nunes Marques derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou, por 6 votos a 1, o parlamentar em razão da realização de uma live na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas foram fraudadas para prejudicar a eleição de Bolsonaro à Presidência da República.
A decisão do ministro Nunes Marques gerou desconforto no Supremo, já que três dos sete ministros do TSE também são magistrados do STF.
O deputado do União Brasil foi o primeiro político a ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagação de fake news sobre o processo eleitoral.
Nos primeiros minutos da madrugada, o ministro André Mendonça pediu vista e paralisou a análise do mandato de segurança que questionava a decisão de Nunes Marques. A ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, era um pedido do deputado Pedro Paulo Bazana contra a medida de Nunes Marques. O suplente, que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa após a cassação de Francischini, afirmava ser inconstitucional a decisão.