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Na tarde desta segunda-feira (29), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), conhecida como “rol taxativo”.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um PL para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.
Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Pela proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol taxativo, desde que sigam um dos seguintes critérios:
- eficácia comprovada;
- recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Neste último caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso.