Nesta sexta-feira (10), o Ministério Público de Contas recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva imediatamente o segundo estojo de joias. O órgão pede que Bolsonaro seja obrigado a devolver os objetos, em até cinco dias.
No recurso, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicita que, caso o ex-presidente não devolva os bens neste prazo, que seu salário seja bloqueado.
“Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União”, diz o subprocurador-geral.
“Caso não sejam entregues nesse prazo, seja adotada medida cautelar com natureza de astreinte, no intuito de que o demandado seja compelido a cumprir a obrigação de fazer, consistente na retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro, a título de ex-presidente da República”, diz Furtado.
Ontem, o ministro do TCU Augusto Nardes autorizou que as joias que estão na posse do ex-presidente permaneçam com ele. Contudo, a decisão cautelar proíbe que Bolsonaro use, disponha ou venda os itens. O recurso é endereçado ao próprio ministro Augusto Nardes, e pede que ele reconsidere a determinação anterior.