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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou, nesta quarta-feira (23), a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa 123milhas e a convocação de seus sócios-administradores, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira.
A medida foi tomada após a empresa anunciar, na última sexta-feira (18), que não emitirá passagens já compradas de uma linha promocional com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano. Os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da própria 123milhas.
O relator da CPI, o deputado Ricardo Costa (PSD-SP), afirmou que a quebra de sigilo é necessária para “entender se houve esvaziamento de contas” da empresa. Ele também disse que a convocação dos sócios é importante para esclarecer as circunstâncias dos cancelamentos das passagens.
Na sexta-feira (18), a 123milhas divulgou um comunicado em que afirma que os cancelamentos foram realizados por “motivos alheios a sua vontade”. No entanto, a empresa não deu mais detalhes sobre as causas do problema.
Além da quebra de sigilo e da convocação dos sócios, a CPI também solicitou informações ao Ministério do Turismo sobre a atuação da 123milhas. A pasta informou que a empresa teve o cadastro no Cadastur, sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, suspenso na segunda-feira (21).
A suspensão do cadastro impede a 123milhas de, por exemplo, tomar empréstimos, de ser beneficiada de programas federais e de perder acesso à medida fiscal do Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais (Perc).
A CPI das Pirâmides Financeiras foi instalada em maio deste ano para investigar esquemas de pirâmides financeiras que têm crescido no Brasil nos últimos anos.