O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu na manhã desta terça-feira (19) o processo contra o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba e da responsabilidade pelos processos da Lava Jato.
Toffoli também anulou a decisão unanime do TRF-4 que declarou Appio suspeito. De acordo com o ministro do STF, a decisão foi “Ilegalmente exarada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)”.
O afastamento dele foi determinado pelo TRF-4 com base em uma suspeita de que Appio teria ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli.
De acordo com Toffoli, os fatos e condutas de Appio não estão no rol de do artigo 254 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP). Ele é investigado de ameaçar um filho de desembargador.
“Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”, diz a decisão do ministro do STF.
Eduardo Appio está afastado desde maio das ações oriundas da Operação Lava Jato.