No fim da tarde desta quarta-feira (07), o plenário do Senado Federal aprovou um requerimento de urgência relacionado ao projeto de lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”.
A votação aconteceu de forma simbólica. Os únicos que votaram contra a urgência foram os senadores: Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
A “saidinha” é concedida pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
No relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi mantida a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que acaba com todas as hipóteses de saída no semiaberto.
Porém, uma emenda acolhida, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), mantém a saída temporária de presos para estudos externos.
Flávio também se manifestou a favor de dar a lei o nome de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar Sargento Roger Dias da Cunha, morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.
O texto de Bolsonaro ainda estabelece a necessidade de um “exame criminológico” para que o preso consiga progressão do regime. De acordo com o projeto, para obter a progressão o resultado do exame deve indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.