A “Agenda de Transformação do Estado” esta a caminho

Paulo Guedes e sua equipe, devem apresentar, na terça-feira da semana que vem (29), um pacote com reformas pós Previdência, que vem sendo chamado de “Agenda de Transformação do Estado” e devem incluir o Pacto federativo e a Reforma Administrativa, informa a Folha. 

Ao todos, são quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que devem ser anunciadas, três ligadas a regras fiscais e orçamentárias (e fazem parte do Pacto Federativo) e uma sobre Reforma Administrativa.

“Na reforma administrativa, a PEC deve conter uma ampla mudança na jornada do servidor, da seleção pública até a forma de vinculação com o Estado. Também está previsto o enxugamento de carreiras no Executivo de 117 para no máximo 30 e redesenho nas tabelas salariais.

A proposta também deve tornar mais rígida a avaliação de desempenho e criar um novo regime de vínculo entre servidor e Estado (intermediário entre o estatutária, que prevê estabilidade, e o celetista)”, diz o jornal.

E sobre o Pacto Federativo, será um conjunto amplo de medidas que alteram regras orçamentárias e fiscais, por isso, demanda 3 PECs. É o “Mais Brasil e Menos Brasília”, proposto na campanha presidencial de Jair Bolsonaro.