O governo deve publicar, até março deste ano, um decreto que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, informa o coordenador Geral de Regulação de Loteria do Ministério da Economia, Adhemar Ranciaro Neto. As apostas de cota fixa são aquelas em que o apostador sabe qual valor irá receber, caso ganhe.
De acordo com Neto, a expectativa é de que o faturamento bruto nos primeiros anos seja de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
“Essa loteria será operada em ambiente concorrencial, estamos estipulando a regulamentação para que se inicie a operação em regime de concorrência”, afirmou o coordenador.
Em dezembro de 2018, foi aprovada a lei “13.756”, onde, se trata da regulamentação das apostas.
“Desse valor, as empresas vão retornar para o consumidor cerca de 90%. Então a tributação efetiva vai ser sobre 10%. Vamos pegar o exemplo de R$ 5 bilhões, a base tributária anual vai ser R$ 500 milhões”.
De acordo com a nova regra, somando todos os repasses sociais que devem ser feitos, a tributação deverá ser equivalente a 35% dos 10% restantes.